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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível cautelar preparatória de exibição de documentos. Vínculo contratual. Ausência de comprovação.
Inversão do ônus da prova. Questão levantada apenas em sede recursal. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso desprovido. Decisão mantida.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.
Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso especial. Artigo 183 da Lei nº 9.472/97. Alegação de erro na tipificação da conduta delitiva. Ausência de prequestionamento.
Não se conhece de recurso especial, por ausência de prequestionamento, se, não obstante a oposição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:33
Inexistência. Prequestionamento de dispositivos constitucionais
Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:25
Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento.
Ausência de obscuridade, contradição ou omissão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 09:38
Prequestionamento explícito versus prequestionamento implícito: qual é a diferença?
Enquanto o Supremo Tribunal Federal afirma a necessidade de prequestionamento explícito da matéria
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 15:50
Locação Imobiliária. Despejo por falta de pagamento
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:20
Embargos de declaração. Contradição. Prequestionamento.
Não se vislumbrando no julgado os vícios levantados pela embargante, nem a necessidade dos prequestionamentos requeridos, nega-se provimento aos embargos declaratórios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 16:00
Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição
Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:50
Ausência de contradição/omissão.
Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2013 - 13:10
Falta de provas. Trânsito em julgado.
Vinculação do juízo cível. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. IPTU. TIP. TCLLP. Ausência de prequestionamento.
Recurso especial não conhecido
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 12:38
Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento
A Corte seguiu, por maioria, o entendimento do ministro Ari Pargendler.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:36
Processual civil. Matéria fática.
Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 15:26
Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.
Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.
óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento.